1 - Atas nº 2 de 2024
Autor: Plenário - PLEN
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1ª Sessão Ordinária de 2024.
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Aprovada por maioria
Obs.: Abstenção do Vereador Silvio Dutra
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Acrescenta o § 6° e o parágrafo único no artigo 50 na Lei Complementar n°194, de 28 de novembro de 2011, que dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da saúde do município de Guarantã do Norte."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: Aprovado com ressalva, visando a correção da proposição, mediante alteração do parágrafo Único.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 7 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Altera o artigo contido na Lei Municipal n° 715/2008, de 08 de dezembro de 2008, que cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS e institui o conselho-gestor do FMHIS, e dá outras providências."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 8 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinados à Secretária Municipal de Saúde.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 9 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo a firmar primeiro Termo Aditivo ao termo de Cooperação n°0309/2023 firmado pela secretária de estado de segurança pública e o município de Guarantã do Norte, e dá outras providências."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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7 - Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor de R$ 505,58 (quinhentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos)
Destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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8 - Projeto de Lei Municipal nº 11 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, e dá outras providências."
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Aprovada por maioria
Obs.: Voto contrario do Vereador Silvio Dutra.
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Sandra Martins
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO RENAL – CTR, LOCALIZADO NA AVENIDA GUARANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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12 - Indicação nº 18 de 2024
Autor: Irmão Alexandre
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Construção de banheiros, instalação de bebedouro e ampliação da rede de iluminação interna, no cemitério municipal.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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13 - Indicação nº 29 de 2024
Autor: Irmão Alexandre
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Construção de banheiros e instalação de bebedouros em praças, academias de saúde, quadras esportivas, pista de caminhada e pista de ciclismo em toda cidade, mas precisamente em torno da Av. Guarantã que concentra o maior número dos polos de atividades citados acima.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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14 - Indicação nº 39 de 2024
Autor: Demilson da Páscoa
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Recuperação com Patrolamento e Cascalhamento na Estrada Linha Páscoa III até a IFMT.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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15 - Indicação nº 40 de 2024
Autor: Demilson da Páscoa
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Recuperação com Patrolamento e Cascalhamento na Estrada da Linha São Miguel Arcanjo, pontos críticos necessitando de atenção, bem como abertura da estrada nas proximidades da propriedade do Sr. Paulistão.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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16 - Indicação nº 41 de 2024
Autor: Demilson da Páscoa
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Alinhamento da estrada, considerando as curvas acentuadas, bem como a remoção da Serra na Linha Páscoa II.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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17 - Indicação nº 42 de 2024
Autor: Irmão Alexandre
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Instalação de faixas elevadas de pedestres (redutor de velocidade), nas vias em frente as escolas públicas ou privadas (CMEI, Escolas Estaduais e Municipais), igrejas e praças, através de recursos oriundos do imposto IPVA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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18 - Indicação nº 43 de 2024
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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Realização de um projeto de paisagismo nas áreas específicas da Avenida Jatobá, no início da MT 419 e no final da Avenida Lions. (fotos em anexo)
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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