1 - Atas nº 3 de 2024
Autor: Plenário - PLEN
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Ata da 2° Sessão Ordinária de 2024
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Aprovada por maioria
Obs.: O Ver. Silvio Dutra manifestou-se contrário à aprovação da ata.
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2 - Atas nº 4 de 2024
Autor: Plenário - PLEN
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2° Sessão Extraordinária de 2024
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Aprovada por maioria
Obs.: O Ver. Silvio Dutra manifestou sua abstenção à aprovação da ata.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Irmão Alexandre
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Dispõe sobre a criação do projeto "Guarantã mais limpa", tratando da adoção de lixeiras por particulares, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Altera o art. 96 e acrescenta o parágrafo único, da Lei Complementar n° 101, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reformulação do estatuto dos servidores públicos civis, do município, das suas autarquias e fundações e dá outras providências."
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Baixado às Comissões Competentes
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre a criação de tabela especifica para cargo de Fiscal Sanitário, e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor de R$ 75.049,40 (setenta e cinco mil, quarenta e nove reais e quarenta centavos) destinados à Secretaria Mun. Des. Econômico, Meio Ambiente e Turismo.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."
No valor de R$ 3.904.358,77 (três milhões, novecentos e quatro mil reais, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos)
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."
No valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor de R$ 60.876,10 (sessenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e dez centavos)
Secretaria Municipal Rural e serviços Urbanos
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."
No valor de R$ 764.652,70 (Secretaria Mun. de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos)
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 10 de 2024
Autor: Zilmar
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Aquisição de veículos automotores do tipo motocicletas para a realização dos trabalhos dos ACS da zona rural e aquisição de Bicicletas Elétricas para ACS e ACE da Zona Urbana de Guarantã do Norte/MT.
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Aprovada por maioria
Obs.: O Ver. Silvio Dutra manifestou-se contrário à aprovação da Indicação.
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13 - Indicação nº 11 de 2024
Autor: Zilmar
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Conjurar junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a fim de o município efetuar o cadastramento nos programas habitacionais, como o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa Ser Família Habitação.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 15 de 2024
Autor: Irmão Alexandre
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Implantação de aulas de natação na rede pública de ensino municipal através das aulas de educação física ou da secretaria de educação.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 21 de 2024
Autor: Irmão Alexandre
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Aquisição de 1 (um) ônibus, com 40 assentos, para atender as entidades filantrópicas sem fins lucrativos do município de Guarantã do Norte/MT.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 26 de 2024
Autor: Irmão Alexandre
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Que o Poder Executivo tome medidas necessárias que objetivem com a contratação de monitores para atuar nos ônibus escolares. Como é do conhecimento dos Nobres Ilustres Pares, há indigência de se tomar medidas que objetivem melhorar o transporte escolar urgentemente.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 44 de 2024
Autor: Zé França
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• Serviços de abertura da Avenida Governador Dante Martins de Oliveira até o Distrito Industrial (ligando o Bairro Eco Park ao Distrito Industrial).
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 45 de 2024
Autor: Zé França
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• Serviços de abertura da Avenida Senador Jonas Pinheiro da Silva até o Distrito Industrial (ligando o Bairro Aeroporto (Escola Estadual Elcio Prates) ao Distrito Industrial).
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 46 de 2024
Autor: Zé França
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- Serviços de Cascalhamento da Linha Oeste ao lado do Distrito Industrial.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Indicação nº 47 de 2024
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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Melhorias na Infraestrutura na Creche Gente Miúda: Cobertura do Anfiteatro; Cerca/alambrado no parquinho; Contratação de Secretária Escolar para auxilio da Direção da escola.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Indicação nº 48 de 2024
Autor: Demilson da Páscoa
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Arborização do canteiro Central, bem como nas Laterais da Br 163, nos dois sentidos, no perímetro urbano do Município.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Indicação nº 51 de 2024
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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Que atenda o pedido da classe de enfermagem sobre ajustes salarial ao modus quo de 2020, onde seus vencimentos eram iguais aos dentistas, bioquímicos, terapeutas, psicólogos e assistência social.
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Aprovada por unanimidade
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