1 - Atas nº 5 de 2024
Autor: Plenário - PLEN
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3° Sessão Ordinária 2024
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Aprovada por maioria
Obs.: 1 abstenção do Vereador Silvio Dutra.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Altera o art. 96 e acrescenta o parágrafo único, da Lei Complementar n° 101, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reformulação do estatuto dos servidores públicos civis, do município, das suas autarquias e fundações e dá outras providências."
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Aprovada por maioria
Obs.: 1 abstenção do Vereador Silvio Dutra e 1 voto contra do Vereador Valter Neves
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."
No valor total de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) destinados à Previdência Municipal.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor total de R$ 106.032,29 (cento e seis mil trinta e dois reais e vinte e nove centavos) destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ. M. Amb. e Turismo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor total de R$ 31.737,12 (Trinta e um mil setecentos e trinta e sete reais e doze centavos) destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras Providências."
No valor de R$ 1.163.756,00 (um milhão e cento e sessenta e três mil e setecentos e cinquenta e seis reais), destinado à aquisição de ônibus escolar, no âmbito do Programa Caminho da Escola.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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7 - Projeto de Lei Municipal nº 21 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências."
No valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinados à aquisição de ônibus escolar.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024
Autor: David da Farmácia
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Dispõe sobre a denominação de rua do desmembramento lote 576-A, BR 163, Gleba Braço Sul, setor 1-A, município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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9 - Moção de Aplauso nº 2 de 2024
Autor: David da Farmácia
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Moção de Aplauso em honra ao cidadão Dáblio Milani
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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10 - Indicação nº 5 de 2024
Autor: Irmão Alexandre
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Instalação de placas de sinalização de indicação, indicando a localização de Hospitais, Clínicas, Fórum, Prefeitura, Câmara Municipal, dentro de outros órgãos Público essencial a população Guarantanhense. Estas placas necessitam estar em vias principais e nas vias de entrada do perímetro urbano do Município.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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11 - Indicação nº 20 de 2024
Autor: Irmão Alexandre
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Continuação com a substituição de lâmpadas de mercúrio por Luminárias de LED no Munícipio de Guarantã do Norte/MT.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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12 - Indicação nº 52 de 2024
Autor: Irmão Alexandre
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Implantação de aulas de natação para as crianças com Transtorno do Espectro Autista-TEA, na piscina existente da Secretaria da Assistência Social, onde os idosos praticam hidroginástica, ou que realize a locação de um ambiente para que os mesmos possam estar realizando aulas atividades.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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13 - Indicação nº 53 de 2024
Autor: Demilson da Páscoa
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Manutenção/refazer a ponte sobre o Rio Jacaré (perto da propriedade do senhor Vando, conhecido como João Gordo), a ponte fica sentido Linha Pascoa que liga a linha São Sebastião, saindo na Linha 27.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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14 - Indicação nº 54 de 2024
Autor: Demilson da Páscoa
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Manutenção/Refazer de duas Pontes na Linha São Pedro
• Ponte do rio Jacutinga;
• Ponte do rio Peixotinho, que faz divisa com o município de Matupá, o município de Matupá já deixou o material no local para execução do trabalho.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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15 - Indicação nº 55 de 2024
Autor: Demilson da Páscoa
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Manutenção/refazer a ponte sobre o Rio jacaré (perto da propriedade do Beto Bertolini), abertura de estrada, cascalhamento dos pontos críticos, na Linha Madre Paulina.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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16 - Indicação nº 57 de 2024
Autor: Zé França
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Instalação de academia ao Ar Livre para atender aos moradores da Linha Oeste.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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17 - Indicação nº 58 de 2024
Autor: Zé França
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Que seja realizada a limpeza e manutenção do cemitério Municipal.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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18 - Indicação nº 59 de 2024
Autor: Valter do Sindicato
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Redutor de Velocidade (quebra-molas) na Av. Jonas Pinheiro para inibir excesso de velocidade em frente a capela Mortuária.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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