Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RENOVAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM A OSS SÃO LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Modifica a redação do Artigo 1°, referente ao Projeto de Lei Municipal N°. 032/2024 de 28 de maio de 2024, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 1° - Fica o poder executivo municipal autorizado a celebrar tantos termos aditivos de prazo quanto forem necessários com a OSS São Lucas, respeitado o limite de 12 (doze) meses.

Recuperação do Travessão, saindo da Linha 27 (Comunidade São Cristóvão) até a propriedade do Sr. Silmar Donato.

Manutenção da ponte localizada sobre a Avenida Osvaldo Mariano, nas proximidades da RETÍFICA RETSOL.

Aquisição de um rolo compactador destinados à manutenção/recuperação das estradas rurais.

Que o executivo municipal através da Secretaria competente encaminhe para esta egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei denominado "Porteira Adentro".

Instalação de um redutor de velocidade na rua Curitiba, no Bairro Jardim Vitória, mas precisamente em frente a única padaria da referida rua.

Criar/instituir o programa de regeneração/restauração e recuperação de áreas degradadas e alteradas "adote uma nascente" no município de Guarantã do Norte.

Executar serviços de pavimentação asfáltica na Travessa das Orquídeas, bem como, na Travessa/Rua “A” no Bairro Jardim Aeroporto.

Projeto de Recuperação de Pavimentação Asfáltica da Rua Cambarás no trajeto da Rua Pioneiro Genésio Minetto até a Rua dos Cedros – Bairro Centro.

Elaboração de Projeto de Recuperação de Pavimento de Cimento na Travessa das Itaúbas – Bairro Centro.

10° Sessão Ordinária de 2024.

ADICIONA O § 1º AO ARTIGO 1º, NO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

§ 1º - Todo Termo Aditivo financeiro a ser celebrado com a OSS São Lucas, nos próximos 8 (oito) meses, requer autorização do Poder Legislativo Municipal.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, REFERENTE AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 032/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Artigo 1° - Fica o poder executivo municipal autorizado a celebrar o termo aditivo de prazo de no máximo 09 (nove) meses com a OSS - Instituto São Lucas.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À RENOVAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM A OSS SÃO LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 2.217/2022 de 10/11/2022, “Dispõe sobre o programa de parceria com organizações sociais — OS, no município de Guarantã do Norte/MT, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o chamamento e seleção públicos, a celebração de contratos de gestão, e dá outras providências.”

"Altera a Redação da Lei Complementar n°091/2005, de 18 de Maio de 2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Guarantã do Norte/MT e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."

A presente solicitação é fundamentada nas seguintes razões:

1. Trânsito Intenso: Trata-se de uma via estadual (MT), com um elevado volume de veículos trafegando pela localidade.
2. Segurança da Comunidade: A construção recente de um pesque e pague na área aumentará significativamente o fluxo de veículos. Esta área está situada dentro do bairro Cotrel, considerado o maior bairro de Guarantã do Norte, o que agrava ainda mais a necessidade de medidas de controle de velocidade.
3. Área Urbana: O local em questão está inserido em uma área urbana, com grande movimentação de pedestres e moradores, tornando imperativo garantir a segurança de todos.
4. Investimento em Lazer: Com o novo investimento em uma área de lazer, o aumento do fluxo de veículos é inevitável, e medidas preventivas são essenciais para evitar acidentes.

Prezado Secretário,

Em referência ao Ofício nº 242, encaminhado em 12 de setembro de 2023, venho reiterar a solicitação em nome da comunidade Cotrel para a instalação de um redutor de velocidade.
Detalhes da Solicitação
• Coordenadas GPS: Lat -9.945023° e Long -54.955308°

• Justificativa: A solicitação baseia-se na necessidade de aumentar a segurança dos moradores da área, que enfrentam diariamente o intenso tráfego de veículos na via estadual (MT). A construção recente de um pesque e pague na localidade, situada dentro do bairro Cotrel, considerado o maior bairro de Guarantã do Norte, deve aumentar ainda mais o fluxo de veículos, tornando a instalação de um redutor de velocidade imprescindível.

Moção de Aplauso ao Jovem Gabriel Luca Cores Mendes.

Dispõe sobre a inclusão na Lei Complementar nº 258/2017, a porção do Lote 697, Gleba Braço Sul Setor 1-A Matrícula 134, como Zona de Expansão Urbana Específica Mista Industrial e Comercial - ZEMIC, e dá outras providências.