1 - Projeto de Lei Municipal nº 53 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
ARTIGO 1° - Fica aberto no Orçamento Anual do Município de Guarantã do Norte, a favor da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, no exercício Financeiro de 2024, Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 16.656,48 (Dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), destinados a seguinte rubrica:
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 54 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, E Dá Outras Providências."
ARTIGO 1° - Fica aberto no Orçamento Anual do Município de Guarantã do Norte, a favor da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, no exercício Financeiro de 2024, Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 31.192,79 (Trinta e um mil, cento e noventa e dois reais e setenta e nove centavos), destinados a seguinte rubrica:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Bem Estar Social.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 55 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos, e dá outras providências."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 56 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, dá Outras Providências."
ARTIGO 1° - Fica aberto no Orçamento Anual do Município de Guarantã do Norte, a favor da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, no exercício Financeiro de 2024, Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 53.921,54 (Cinquenta e três mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), destinados a seguinte rubrica:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 57 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."
ARTIGO 1º - Fica aberto no Orçamento Anual do Município de Guarantã do Norte, a favor da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, no exercício Financeiro de 2024, Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 6.015.000,00 (Seis milhões e quinze mil reais), destinados a seguinte rubrica:
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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