1 - Projeto de Lei Municipal nº 52 de 2024
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Estima a receita e fixa a despesa do município de Guarantã do Norte/MT, para o exercício de 2025, e dá outras providências."
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Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes.
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2 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 1 de 2024
Autor: Irmão Alexandre
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Justificativa:
Saúde - R$ 134.532,50
Justificativa: Este valor será destinado ao custeio de serviços de saúde, priorizando a melhoria no atendimento à população, aquisição de insumos médicos e manutenção das unidades de saúde.
• Cultura - R$ 100.000,00 — Atividades Ecumênicas
Justificativa: Incentivar atividades culturais de caráter ecumênico visa promover a integração social e o respeito à diversidade religiosa, contribuindo para a harmonia comunitária.
• Esporte- R$ 34.532,50
Justificativa: Destinar parte dos recursos orçamentários para o fomento e desenvolvimento do esporte no município, com o objetivo de promover a saúde, inclusão social e formação de jovens atletas.
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Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes.
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3 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 2 de 2024
Autor: David da Farmácia
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Justificativa:
Saúde - R$ 134.532,50
• Urbanização dos Espaços de Lazer em Áreas Degradadas — R$ 50.000
• Associação de Proteção Animal — R$ 12.500,
• Desenvolvimento e Manutenção de Trilhas do Município — R$ 17.032,72
• Construção de Pista de Acrobacias — R$ 15.000
• Igreja Metodista — R$ 25.000
• Evento de Ciclismo — R$ 15.000
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Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes.
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4 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 3 de 2024
Autor: Demilson da Páscoa
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Justificativa:
Custeio da Saúde
• Valor: R$ 134.532,50
• Destinação:
• Justificativa: Este valor será destinado ao custeio de serviços de saúde, priorizando a melhoria no atendimento à população, aquisição de insumos médicos e manutenção das unidades de saúde
Infraestrutura Rural
• Valor: 134.532,50
• Destinação: Manutenção das Seguintes Linhas:
• Linha 38
•Linha São Camilo
• Linha 27
• Linha Santa Clara
• Linha Toca da Onça
• Linha São Miguel Arcanjo
•MT 419
• Justificativa: O valor deve utilizado para realizar manutenções cruciais, como o patrolamento e cascalhamento das vias, o alinhamento de trechos irregulares e quebra de Serras. Estas intervenções visam garantir a segurança e a eficiência no tráfego, promovendo o desenvolvimento socioeconômico da região, facilitando o escoamento da produção agrícola e melhorando a qualidade de vida dos moradores.
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Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes.
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5 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 4 de 2024
Autor: Zé França
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Justificativa:
Saúde - R$ 134.532,50
Justificativa: Este valor será destinado ao custeio de serviços de saúde, priorizando a melhoria no atendimento à população, aquisição de insumos médicos e manutenção das unidades de saúde.
Cultura - R$ 50.000,00 — Atividades Ecumênicas
Justificativa: Incentivar atividades culturais de caráter ecumênico visa promover a integração social e o respeito à diversidade religiosa, contribuindo para a harmonia comunitária.
• Agricultura - R$ 50.000,00 — Aquisição de Calcário
Justificativa: O investimento na aquisição de calcário tem como objetivo melhorar a qualidade do solo agrícola, aumentando a produtividade e beneficiando diretamente os agricultores locais.
• Associação de Animais - R$ 8.000,00
Justificativa: O custeio da associação de proteção animal permitirá a continuidade de ações de cuidado e resgate de animais, contribuindo para o bem-estar animal e a conscientização da população.
• Infraestrutura - R$ 26.532,50 - Aquisição de Óleo Diesel
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Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes.
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6 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 5 de 2024
Autor: Sandra Martins
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Justificativa:
Saúde - R$ 134.532,50 (50%)
Associação de Cães e Gatos - R$ 50.000,00
Ação Social (material de Consumo) - R$ 49.532,05
Hospital do Câncer - R$ 35.000,00
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Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes.
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7 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 6 de 2024
Autor: Silvio Dutra
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Justificativa:
Saúde - R$ 134.532,50
Justificativa: Este valor será destinado ao custeio de serviços de saúde, priorizando a melhoria no atendimento à população, aquisição de insumos médicos e manutenção das unidades de saúde.
Programas de Ajuda a Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — R$ 80.000,00
Justificativa: Este montante será direcionado ao apoio de programas voltados para o desenvolvimento e integração de crianças com TEA, através de atividades culturais e sociais. O objetivo é promover a inclusão e o respeito à diversidade, contribuindo para a harmonia e coesão social no município.
Esporte- R$ 54.532,72
Justificativa: Destinar parte dos recursos orçamentários para o fomento e desenvolvimento do esporte no município, com o objetivo de promover a saúde, inclusão social e formação de jovens atletas.
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Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes.
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8 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 7 de 2024
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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Justificativa:
Saúde - R$ 134.532,50 (50%)
Justificativa: Este valor será destinado ao custeio de serviços de saúde, priorizando a melhoria no atendimento à população, aquisição de insumos médicos e manutenção das unidades de saúde.
Cultura - R$ 50.000,00
Justificativa: Investir em cultura é fundamental para a valorização da identidade local, promoção de eventos culturais e apoio a artistas, fortalecendo a economia criativa da região.
• Escolinhas de Futebol - R$ 50.000.00
Justificativa: promover a inclusão social e o desenvolvimento de crianças e adolescentes por meio da prática esportiva. O investimento permitirá a aquisição de materiais e a melhoria das condições de treinamento, incentivando a saúde, a disciplina e o trabalho em equipe.
Esporte e Lazer - R$ 34.532,05
Justificativa: Investimentos em esporte e lazer são fundamentais para o bem-estar social, incentivando a prática de atividades físicas, promovendo a saúde e o convívio social entre os moradores.
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Aprovada Em 1ª Votação Por Unanimidade
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9 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 8 de 2024
Autor: Valter do Sindicato
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Justificativa:
Saúde - R$ 134.532,50 (50%)
Justificativa: Este valor será destinado ao custeio de serviços de saúde, priorizando a melhoria no atendimento à população, aquisição de insumos médicos e manutenção das unidades de saúde.
Cultura - R$ 50.000.00
Justificativa: Investir em cultura é fundamental para a valorização da identidade local, promoção de eventos culturais e apoio a artistas, fortalecendo a economia criativa da região.
• Agricultura - R$ 50.000,00 — Aquisição de Calcário
Justificativa: A compra de calcário tem como meta a correção do solo, promovendo maior produtividade agrícola e apoio ao desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas.
• Organização Social Focinho Amigo - R$ 10.000,00
Justificativa: Apoiar a Organização Social Focinho Amigo permite a
continuidade de suas ações de proteção e resgate de animais, bem como a compra de insumos
para os animais.
• Esporte e Lazer - R$ 24.532,05
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Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes.
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10 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 9 de 2024
Autor: Zilmar
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Justificativa:
Custeio da Saúde
• Valor: R$ 134.532,50
• Rotary Club
• Valor: R$ 34.532,50
• Associação Beneficente P Igreja Batista
• Valor: R$ 50.000,00
Ação Social
• Valor: R$ 50.000,00
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Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes.
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