Ocorrências da Sessão (17ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O Presidente informou que a Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) seria discutida e votada em Plenário em dois turnos, conforme as regras de quórum previstas no artigo 227 do Regimento Interno. Bem como que as emendas apresentadas à Lei Orçamentária seguiriam igualmente o mesmo rito. Registra-se nesta Ata escrita, de forma resumida os pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão, sendo que a íntegra dos mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social desta Casa Legislativa.