Durante a votação do Projeto de Lei Municipal nº 006/2025, os vereadores Silvio Dutra e Alexandre Ribeiro solicitaram o registro em ata de seus votos favoráveis ao envio do projeto para análise das comissões, a fim de permitir uma deliberação mais aprofundada e a possível inclusão de emendas. Para tanto, destacaram a necessidade de parecer jurídico antes da apreciação pelas comissões permanentes das quais são presidentes.
Na ocasião, o vereador Alexandre Ribeiro aproveitou para convocar uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça para o dia 26/02, às 09h30. Após a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Silvio Dutra providenciará a deliberação da matéria na comissão sob sua presidência antes do prazo final de deliberação da respectiva matéria.
Registra-se nesta Ata escrita, de forma resumida, os pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão, sendo que a íntegra dos mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social desta Casa Legislativa.
