1 - Prestação de Contas - Camara Municipal nº 3 de 2025
Autor: Presidência - PRESID.
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Prestação de Contas dos Recursos recebidos x Despesas Realizadas referentes ao mês de Março de 2025
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Lido em Sessão
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2 - Atas nº 11 de 2025
Autor: Plenário - PLEN
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7° Sessão Extraordinária de 2025
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Aprovada por unanimidade
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3 - Atas nº 12 de 2025
Autor: Plenário - PLEN
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5° Sessão Ordinária
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Aprovada por unanimidade
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4 - Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Autor: Parlamentares
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Art. 1º Fica acrescido o § 3. ao Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, com a seguinte redação:
Art. 2º (...)
§ 3. O proprietário que autorizar, a retirada do material será compensado pelo Município com a execução de serviços de cascalhamento nas vias de acesso à sua propriedade, incluindo os acessos a currais, resfriadores ou outras estruturas indispensáveis às atividades produtivas da área.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
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"Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo á doação de cascalho e dispõe sobre a cessão temporária de áreas para extração pelo município de Guarantã do Norte."
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Aprovada por unanimidade
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6 - Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Autor: Parlamentares
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Art. 1°. Ficam modificados o Artigo 4º e o Inciso I do Projeto de Lei Municipal nº 012/2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
ARTIGO 4° Fica a Secretaria Municipal de Educação e Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE, responsáveis pela organização dos trajetos, pontos e/ou locais de parada e logística para atendimento aos alunos atendidos pela APAE.
I - Caberá à Secretaria Municipal de Educação a responsabilidade de se dirigir às residências dos beneficiários para realizar o embarque e o desembarque.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2025
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com a APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Guarantã do Norte, para o transporte dos alunos, e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a não ajuizar ações para cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal relativas a créditos de Natureza Tributária e não Tributária iguais ou inferiores a R$ 3.000,00 (três mil reais) na data da apuração dos valores, sem prejuízo da manutenção da sua cobrança no âmbito administrativo e dá outras providências."
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Baixado às comissões competentes
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9 - Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2025
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
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"Altera o art. 39 da Lei Ordinária n° 002 de 28 de Março de 1988, que dispõe sobre as normas e exigências para aprovação dos loteamentos urbanos no município de Guarantã do Norte/MT."
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Baixado às Comissões Competentes
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10 - Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2025
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
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"Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
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Baixado às comissões competentes
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11 - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2025
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
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"Dispõe sobre o uso, controle e responsabilidade no uso de veículos oficiais pertencentes ao Poder Executivo e Legislativo do Município de Guarantã do Norte/MT e dá outras providências."
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Baixado às Comissões Competentes
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12 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Celso Henrique
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"Dispõe sobre a regulamentação do Regime de Adiantamento para realização de pequenas despesas no âmbito da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 68 de 2025
Autor: Celso Henrique
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Retomada das aulas de zumba, capoeira e outras atividades físicas de caráter público.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: O vereador David Marques se ausentou por motivo de saúde. A abstenção ocorreu devido à limitação do sistema quanto à justificativa de presença em algumas matérias e ausência em outras.
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14 - Indicação nº 76 de 2025
Autor: Irmão Alexandre
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Que durante as ações de manutenção das estradas vicinais do município, sejam realizadas intervenções em trechos internos de propriedades rurais, especialmente naqueles que ligam a estrada principal às residências e aos resfriadores de leite.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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15 - Indicação nº 77 de 2025
Autor: Celso Henrique
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Aquisição de veículo exclusivo e adequado para o transporte dos pacientes que realizam tratamento de oncologia nos municípios de Sinop/MT e Cuiabá/MT.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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16 - Indicação nº 78 de 2025
Autor: Veroni Maria Pansera
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Proposta para Criação de Procedimentos para a Coleta Seletiva de Resíduos.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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17 - Indicação nº 79 de 2025
Autor: Zilmar
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Ampliação de salas de aula na escola Municipal Treze de Maio.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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18 - Indicação nº 80 de 2025
Autor: Silvio Dutra
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Estudem a viabilidade de implantação de um ponto de embarque e desembarque de estudantes no bairro Ouro Verde.
Obs.: Estudem a viabilidade de implantação de um ponto de embarque e desembarque de estudantes no bairro Ouro Verde.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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19 - Indicação nº 81 de 2025
Autor: Silvio Dutra
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A criação de um espaço destinado à juventude, com estrutura adequada para práticas de som automotivo, pista de motocross, espaço para manobras radicais, arrancadões, entre outras atividades.
A demanda visa indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos e orçamentários visando à criação de um espaço público multifuncional destinado à juventude, contemplando:
• Área específica e regulamentada para encontros de som automotivo;
• Pista de motocross, com estrutura segura para treinamentos e competições;
• Espaço para manobras radicais com bicicletas, skates e motos (tipo pista de wheeling, skate park, etc.);
• Trecho adequado para realização de arrancadões e eventos de automobilismo;
• Infraestrutura de apoio, como iluminação, banheiros, estacionamento e segurança.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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20 - Indicação nº 82 de 2025
Autor: Silvio Dutra
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Construção de uma nova escola municipal em Guarantã, com a finalidade de atender à crescente demanda por vagas no ensino fundamental e garantir melhores condições de aprendizagem à população local.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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21 - Indicação nº 83 de 2025
Autor: Celso Henrique
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Disponibilidade de um enfermeiro para acompanhar pacientes oncológicos em viagens para tratamentos nos municípios de Sinop/MT e Cuiabá/MT.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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