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Resumo (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 22/05/2025 - 07:40
Encerramento: 22/05/2025 - 08:20



Mesa Diretora
Presidente: Celso Henrique / PODE
Vice-Presidente: Zilmar / UB
Primeiro-Secretário: Irmão Alexandre / UB
Segundo-Secretário: Silvio Dutra / PODE



Lista de Presença na Sessão
Celso Henrique / PODE
David da Farmácia / MDB
Demilson da Páscoa / MDB
Irmão Alexandre / UB
Leticia Camargo de Souza / REPUBLICANOS
Silvio Dutra / PODE
Veroni Maria Pansera / PP
Zilmar / UB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Maria Socorro Leite Dantas Ausência com prévia Justificativa. Sessão



Expedientes
1 - Abertura da Sessão:

O Presidente do Poder Legislativo deu início aos trabalhos da 10ª Sessão Extraordinária de 2025, em 22/05/2025.

Iniciando os trabalhos às 07h40min. 

O Vereador Irmão Alexandre procedeu com a leitura do texto bíblico e todos os presentes ouviram em pé.

Foi convocado a Senhora Diretora Legislativa Amanda Melo como Secretária "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Celso Henrique / PODE
David da Farmácia / MDB
Demilson da Páscoa / MDB
Irmão Alexandre / UB
Leticia Camargo de Souza / REPUBLICANOS
Silvio Dutra / PODE
Veroni Maria Pansera / PP
Zilmar / UB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a não ajuizar ações para cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal relativas a créditos de Natureza Tributária e não Tributária iguais ou inferiores a R$ 3.000,00 (três mil reais) na data da apuração dos valores, sem prejuízo da manutenção da sua cobrança no âmbito administrativo e dá outras providências."
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes
2 - Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2025
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
"Altera o art. 39 da Lei Ordinária n° 002 de 28 de Março de 1988, que dispõe sobre as normas e exigências para aprovação dos loteamentos urbanos no município de Guarantã do Norte/MT."
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes
3 - Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2025
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
"Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
 Reprovada por maioria



Ocorrências da Sessão

Registra-se nesta Ata escrita, de forma resumida, os pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão, sendo que a íntegra dos mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social desta Casa Legislativa.