1 - Prestação de Contas - Camara Municipal nº 5 de 2025
Autor: Presidência - PRESID.
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Recursos recebidos e despesas realizadas referente ao mês de maio.
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Lido em Sessão
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2 - Atas nº 19 de 2025
Autor: Plenário - PLEN
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9ª Sessão Ordinária de 2025.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2025
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal nº 1.644/2017 e da outras providências.
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Baixado às Comissões Competentes
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2025
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
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Estabelece normas sobre a utilização, o controle e a responsabilização pelo uso de veículos oficiais do Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte/MT e dá outras providências.
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Baixado às comissões competentes
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 26 de 2025
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal nº 2.442, de 20 de Março de 2025, que dispõe sobre a vedação das obras de pavimentação vias públicas sem a prévia execução das redes subterrâneas de infraestrutura básica, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 27 de 2025
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
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Institui a realização anual dos jogos indígenas Panará no município de Guarantã do Norte - MT, e da outras providências.
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Baixado às comissões competentes
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2025
Autor: Irmão Alexandre
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"Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Esporte, e dá outras Providências."
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025
Autor: Leticia Camargo de Souza
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Dispõe sobre o direito da gestante à escolha informada da via de parto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Guarantã do Norte-MT, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2025
Autor: David da Farmácia
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Institui o Programa Municipal de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, no âmbito do município de Guarantã do Norte – MT, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Moção de Aplauso nº 2 de 2025
Autor: David da Farmácia
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Ao Senhor José Pereira dos Santos, conhecido como Zé Baiano.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Requerimento nº 12 de 2025
Autor: David da Farmácia
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O Vereador que este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente requerer à Mesa Diretora que seja registrada minha ausência temporária no período de 23 de junho a 5 de julho de 2025, em razão do tratamento de assuntos de natureza familiar, que exigem minha presença fora do município.
Ressalta-se que, tão logo superada a situação, este parlamentar retomará normalmente suas atividades legislativas.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 99 de 2025
Autor: David da Farmácia
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Sugere ao Poder Executivo, adoção de medidas para regularização dos logradouros e numeração predial do bairro Jardim das Palmeiras, como requisito para habilitação da entrega postal pelos Correios no Município de Guarantã do Norte – MT.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 100 de 2025
Autor: Irmão Alexandre
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Rebaixamento da serra do Travessão da Linha 45.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 101 de 2025
Autor: Zilmar
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Solicitação de Ambulância para Atendimento às Demandas Emergenciais de Saúde no Município de Guarantã do Norte.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 102 de 2025
Autor: Zilmar
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Solicitação de Equipamentos para o Município de Guarantã do Norte.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 103 de 2025
Autor: Veroni Maria Pansera
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Que seja providenciada, com urgência, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Linha 27, Comunidade Progresso, em frente ao antigo Posto de Saúde.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 104 de 2025
Autor: David da Farmácia
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Instalação de câmeras de segurança, bem como a colocação de placas de conscientização, nos seguintes locais públicos: parquinhos infantis, pista de motocross e demais campos e áreas públicas de uso coletivo.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 105 de 2025
Autor: Zilmar
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Solicitação para Conclusão da Pavimentação Asfáltica nos Bairros Santa Marta e Jardim das Palmeiras – Guarantã do Norte/MT.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 106 de 2025
Autor: Silvio Dutra
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Melhoria da infraestrutura das quadras de vôlei de areia localizadas no Lago Municipal e na Praça da Cultura.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 107 de 2025
Autor: Silvio Dutra
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Em regime de urgência, providencie a aquisição de um aparelho de tomografia computadorizada (tomógrafo) para o Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário.
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Aprovada por unanimidade
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