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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (11ª Extra Constituição e Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extra Constituição e Justiça
Abertura: 21/10/2025 - 07:40
Encerramento: 21/10/2025 - 07:50



Mesa Diretora
Presidente: Irmão Alexandre / UB
Vice-Presidente: David da Farmácia / MDB
Relator: Zilmar / UB



Expedientes
1 - Abertura da Sessão:

O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça de 2026, deu início aos trabalhos da 1ª Sessão Extraordinária da Comissão, em 11/02/2026 iniciando os trabalhos às 09h33min. O Vereador David procedeu com a leitura do texto bíblico e todos os presentes ouviram em pé. Foi convocado a Senhora Diretora Legislativa Ciciani Janaina de Abreu Pereira de Rezende de Queiroz como Secretária "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos.



Lista de Presença na Ordem do Dia
David da Farmácia / MDB
Irmão Alexandre / UB
Zilmar / UB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
"Altera a redação da Lei Complementar n° 91, de 18 de maio de 2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Municipio de Guarantã do Norte/MT e da outras providências."
 Parecer Favoravel



Ocorrências da Sessão

Sessão  realizada em conformidade com as normas regimentais. A realização da sessão foi necessária para assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos,  a devida Sessão foi devidamente gravada, garantindo-se a integridade e a publicidade dos registros, conforme as disposições legais aplicáveis.