Matérias da Ordem do Dia (20ª Comissão Const. e Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ata da 19 ª Sessão Ordinária da Comissão Const. e Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - - |
Aprovada por unanimidade |