SAPL - Câmara Municipal de Guarantã do Norte

1 - Abertura da Sessão

2 - Momento da Presidência

<p>O Senhor Presidente solicitou ao 1&ordm; Secret&aacute;rio que procedesse &agrave; leitura da presta&ccedil;&atilde;o de contas da C&acirc;mara Municipal, referente aos recursos recebidos e &agrave;s despesas realizadas referente ao m&ecirc;s de dezembro de 2025. Informou ainda que o referido documento encontra-se dispon&iacute;vel para consulta no Portal Transpar&ecirc;ncia da C&acirc;mara Municipal, acess&iacute;vel a qualquer cidad&atilde;o interessado. Na sequ&ecirc;ncia o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secret&aacute;rio que procedesse com a leitura do Of&iacute;cio n.&ordm; 020/2026 subscrito pelos parlamentares Silvio Dutra da Silva e David Marques Silva, solicitando a retirada de suas assinaturas, apostas no Requerimento de abertura de Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito &ndash; CPI, protocolado sob n.&ordm; 130/2026, pelos fundamentos expostos: "1. Os Requerentes apuseram suas assinaturas no referido pedido de abertura de CPI confiando na clareza, autenticidade e responsabilidade institucional da iniciativa parlamentar. 2. Ocorre que, posteriormente ao protocolo do requerimento, o Vereador Zilmar, que figura como primeiro subscritor do pedido, passou a negar a autoria da reda&ccedil;&atilde;o do requerimento, fato que causa evidente estranheza, inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica e institucional, incompat&iacute;veis com a seriedade exigida para a instaura&ccedil;&atilde;o de uma Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito. 3. Tal circunst&acirc;ncia compromete a confiabilidade do ato, uma vez que n&atilde;o se mostra razo&aacute;vel a manuten&ccedil;&atilde;o de subscri&ccedil;&atilde;o em requerimento cuja autoria &eacute; publicamente questionada por aquele que o subscreve em primeiro lugar, gerando d&uacute;vida quanto &agrave; origem, responsabilidade e legitimidade da iniciativa. 4. Diante desse cen&aacute;rio, os Requerentes entendem n&atilde;o ser prudente manter suas assinaturas em requerimento envolto em inconsist&ecirc;ncias quanto &agrave; autoria, raz&atilde;o pela qual optam, de forma leg&iacute;tima e respons&aacute;vel, pela retirada de sua subscri&ccedil;&atilde;o." (Of&iacute;cio n.&ordm; 020/2026). Mediante a retirada de duas assinaturas do Requerimento, resta prejudicada sua tramita&ccedil;&atilde;o, e desta forma o Presidente anunciou a <strong>retirada de pauta a Resolu&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 001/2026</strong> que Disp&otilde;e sobre a Cria&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito - CPI para investigar suposta irregularidades nas obras das Escolas Albert Einstein e Guarant&atilde;.</p>

Tribuna Livre

Expediente Diversos (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)