Matérias da Ordem do Dia (24ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2018
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar os Projetos do Programa de Regularização Fundiária, Conforme Especifica e Dá Outras Providências - - |
Aprovada por maioria |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2018
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Secretaria de Saúde - Manutenção MAC - R$ 190.000,00 - - |
Aprovada por maioria |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2018
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Secretaria de Finanças - Contribuição ao PASEP - R$ 1.800,00 - - |
Aprovada por maioria |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2018
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Colaboração e Fomento, para o Repasse de Recursos Financeiros e Cessão de Servidores para a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso e Dá Outras Providências - - |
Aprovada por maioria |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2018
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Inclui Inciso no Artigo 15, da Lei Municipal Nº 1791/2018 de 23 de Outrubro de 2018 e Dá Outras Providências - - |
Aprovada por maioria |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2018
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Inclui Ação Orçamentária para o Exercício de 2019, na Lei Municipal Nº 1791/2018 de 23 de Outubro de 2018, que Dispõe Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 e Dá Outras Providências - - |
Aprovada por maioria |