Registra-se que a presente Sessão foi realizada em estrita conformidade com as normas regimentais vigentes e demais disposições legais aplicáveis.A realização da referida Sessão mostrou-se necessária para assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos desta Casa, garantindo o regular andamento das atividades parlamentares e o cumprimento das atribuições institucionais do Poder Legislativo.Informa-se, ainda, que a Sessão foi integralmente gravada, assegurando-se a integridade, autenticidade e publicidade dos registros, em observância aos princípios da legalidade, transparência e publicidade que regem a Administração Pública.Assim, certifica-se que todos os atos praticados no decorrer da Sessão atenderam às exigências regimentais e legais pertinentes.
Registra-se em Ata que Conforme Parágrafo Único do Art. 79 do Regimento Interno desta casa de Leis, o vereador David Marques da Silva foi nomeado Relator Substituto pelo Presidente da Comissão.
