1 - Prestação de Contas - Camara Municipal nº 2 de 2026
Autor: Celso Henrique
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Prestação de Contas
Recursos Recebidos x Despesas Realizadas
Mês de Fevereiro
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Matéria lida
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2 - Atas nº 4 de 2026
Autor: Plenário - PLEN
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3° Sessão Ordinária de 2026
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Autor: David da Farmácia
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Institui diretrizes para o projeto de urbanização, preservação ambiental e valorização paisagística da área denominada “curva do padre”, localizada às margens da Rodovia MT-419, integrante da área do aeroporto municipal de Guarantã do Norte, e autoriza o poder executivo a buscar recursos estaduais e federais para sua eventual execução.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Celso Henrique
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Concede Título de Cidadão Honorário Guarantanhense ao Senhor Marcelo Lima de Medeiros.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 6 de 2026
Autor: Silvio Dutra
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Na forma Regimental, após deliberação em Plenária, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitado as seguintes informações:
1 - Quais as razões técnicas, financeiras e jurídicas que motivaram a não incorporação do reajuste de 5,40% aos vencimentos e salários dos profissionais da educação que exercem funções técnico-administrativas e de apoio escolar?
2 - Há estudo de impacto financeiro para a extensão do referido reajuste a esses profissionais?
3 - Existe previsão para encaminhamento de projeto de lei ou medida administrativa que contemple esses servidores?
Ao mesmo tempo, solicitamos que o reajuste seja incorporado, quando muito tardar, na folha de pagamento do mês de março.
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Aprovada por maioria
Obs.: Durante a discussão e votação do requerimento, o vereador autor Silvio Dutra fez uso da palavra para registrar em ata que, caso o reajuste pleiteado venha a ser concedido no mês de maio, que seus efeitos sejam aplicados de forma retroativa, a fim de garantir o direito dos servidores desde o período inicialmente reivindicado.
Registra-se 02 (duas) abstenções, sendo das vereadoras Maria Socorro e Veroni Pansera, bem como 01 (um) voto contrário, manifestado pelo vereador Zilmar Assis.
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6 - Indicação nº 8 de 2026
Autor: Silvio Dutra
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Elaboração do projeto técnico, execução e conclusão da pavimentação asfáltica das seguintes vias localizadas no Bairro Jardim Vitória:
• Rua Campo Grande;
• Rua São Paulo.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 26 de 2026
Autor: Demilson da Páscoa
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Que seja realizado o cascalhamento da Linha 27, especialmente no trecho que liga à Ponte Novo Horizonte.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 27 de 2026
Autor: Demilson da Páscoa
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Que seja realizado a construção de 03 (três) quebra-molas, sendo:
• 01 (um) na Rua dos Piquizeiros, no Bairro Cidade Nova;
• 02 (dois) na Rua Manaus, no Bairro Jardim Vitória.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 34 de 2026
Autor: Celso Henrique
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Indica ao Prefeito Municipal a destinaçãpo de um Caminhão Caçamba para a Associação dos Pequenos Produtores da Gleba São José (APRONORTE).
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 35 de 2026
Autor: Celso Henrique
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Cadastramento de propostas de adequação e recuperação de estradas vicinais no Programa Nacional de Estradas Rurais (PRONER).
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Aprovada por unanimidade
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