1 - Prestação de Contas - Camara Municipal nº 3 de 2026
Autor: Celso Henrique
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Prestação de Contas
Recurso Recebidos x Despesas Realizadas
referente a Março/2026
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Matéria lida
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2 - Atas nº 8 de 2026
Autor: Plenário - PLEN
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5° Sessão Ordinária
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Aprovada por unanimidade
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3 - Veto Total nº 2 de 2026
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
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Veto Integral ao Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2026.
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Veto Rejeitado
Obs.: Para conferência dos votos conforme Regimento Interno Artigo 217 §3, os munícipes Senhor Daniel Bom Ami Rosantz e Senhora Karinne Alessandra de Souza se voluntariaram para realizar a contagem dos votos.
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 5 de 2026
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um orgão para outro, e dá outras providências.
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Baixado às Comissões Competentes
Obs.: Após a votação, constatou-se empate, sendo apurados 4 (quatro) votos favoráveis ao encaminhamento do projeto às Comissões competentes e 4 (quatro) votos favoráveis à sua aprovação em regime de urgência urgentíssima. Diante do empate, o Senhor Presidente exerceu o voto de desempate, nos termos regimentais, decidindo pelo encaminhamento da matéria às Comissões competentes.
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5 - Denúncia nº 1 de 2026
Autor: Cidadão - Munícipe
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Denúncia por infrações Politico-Administrativas (Decreto Lei 201/67)
Em face do Prefeito Municipal Alberto Márcio Gonçalves
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Denúncia Recebida
Obs.: Na votação acerca do recebimento da denúncia, manifestaram-se favoravelmente os Vereadores Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira, David Marques Silva, Demilson Camargo Martins, Letícia Camargo de Souza, Maria Socorro Leite Dantas, Silvio Dutra da Silva e Veroni Maria Pansera, tendo votado pela rejeição do recebimento da denúncia o Vereador Zilmar Assis de Lima.
Diante do resultado da votação, restou recebida a denúncia pelo Plenário.
Na sequência, foi realizado o sorteio dos vereadores que iriam compor a Comissão Processante competente, sendo sorteados os Vereadores Letícia Camargo de Souza, David Marques Silva e Maria Socorro Leite Dantas.
Posteriormente, a sessão foi suspensa para que os vereadores sorteados deliberassem acerca da composição interna da Comissão. Retomados os trabalhos, restou definida a seguinte composição:
Presidente: Letícia Camargo de Souza,
Relator: David Marques Silva
e Membro: Maria Socorro Leite Dantas.
Assim, deu-se prosseguimento regular aos atos do processo.
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