Matérias da Ordem do Dia (7ª Comissão Const. e Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Ata n°10 da 6° Sessão Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça de 2026 - - |
Não há resultado | |
| 1 |
Ata n°09 da 5ª Sessão Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça de 2026 - - |
Não há resultado |