Resumo (7ª Comissão Const. e Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão Const. e Justiça
Abertura: 11/05/2026 - 08:00
Encerramento:



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA CCJ nº 9 de 2026
Autor: Plenário - PLEN
Ata n°09 da 5ª Sessão Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça de 2026
Matéria não votada
2 - ATA CCJ nº 10 de 2026
Autor: Plenário - PLEN
Ata n°10 da 6° Sessão Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça de 2026
Matéria não votada