Matérias da Ordem do Dia (8ª Comissão Const. e Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata n°09 da 5ª Sessão Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça de 2026 - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 2 |
Ata n°10 da 6° Sessão Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça de 2026 - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
Ata n°11 da 5ª Sessão Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça de 2026 - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 4 |
Ata n°12 da 7ª Sessão Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça de 2026 - - |
Aprovada por unanimidade |