Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Indica a Necessidade de Isenção de Custos Relativo a Abertura, Inscrição e Registro, ao Funcionamento, Alvará, Licenças Relativo aos Micro Empreendedores Individual - MEI - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Sec. de Desenvolvimento Econômico - R$ 245.162,78 - - |
Aprovada por unanimidade |