Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal-Refis, no Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá Outras Providências. - - |
Retirada de pauta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe Sobre a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de Recursos de Uma Categoria de Programação para Outra e de Um Órgão para Outro, e da Outras Providências. - - |
Retirada de pauta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial - Secretaria Municipal de Desenvolv. Econômico, M. Amb. e Turismo - de R$ 1.040.000,00 - Ampliação Feira do Produtor. - - |
Aprovada por maioria |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Presidência - PRESID.
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Constituição e Funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito Criada para Apurar os Fatos Descritos no Requerimento 003/2019. - - |
Baixado às Comissões Competentes |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Presidência - PRESID.
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Constituição e Funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito Criada para Apurar os Fatos Descritos no Requerimento 004/2019. - - |
Baixado às Comissões Competentes |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Presidência - PRESID.
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Constituição e Funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito Criada para Apurar os Fatos Descritos no Requerimento 007/2019. - - |
Reprovada por maioria VOTOS NÃO: IRMÃO ALEXANDRE, DAVID DA FAR MACIA, KÁTIA BRAMBILLA, ZILMAR ASSIS. VOTOS SIM: SILVIO DUTRA, NONATO DUARTE, CELSO HENRIQUE. |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Presidência - PRESID.
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Baixa Patrimonial da Carga Mobiliária da Câmara Municipal de Guarantã do Norte-MT - - |
Aprovada por maioria |