Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ATA nº 20 da 12ª Sessão Ordinária 2019.

"Altera o Artigo 20 da Lei Complementar Nº 223/2014, de 20 de Maio de 2014, e Dá Outras Providências."

" Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial- Valor Total de R$ 45.000,00-Destinados- -Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto- -Departamento de Cultura- -Construção da Praça do Jardim Vitória.

" Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor Total de R$ 140.000,00- Destinados - - Secretaria Municipal de Saúde -Fundo Municipal de Saúde -Aquisição de Veículos ou Ambulâncias.

"Dispõe Sobre Abertura Crédito Adicional Especial, no Valor Total de R$ 42.000,00, Destinados- -Secretaria Municipal de Saúde -Fundo Municipal de Saúde -Aquisição de Veículos ou Ambulâncias.

" Dispõe Sobre o Parcelamento e Pagamento dos Débitos da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, Referente ao Aumento de Carga Referente ao Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica Iluminação Pública- UC: 6/2576-7, Devidas à Energisa Mato Grosso- Distribuidora de Energia Elétrica S.A. E Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e Dá Outras Providências."

1- Cópia integral de todos os processos licitatórios; 2- Cópia integral de todos os contratos firmados; 3- Cópia de todos as portarias de nomeação dos fiscais de obra e fiscal de contratos; 4- Cópia integral de todos os projetos com suas alterações e planilhas orçamentarias; 5- Cópia Integral de todos os Processos de Pagamentos com as Respectivas Medições; 6- Cópia Integral do Plano de Trabalho, Termo de Convênio, Prestação de Contas; 7 Cópia de Notificação Realizadas a Empresa Construtora Moria Eireli-EPP, cadastrada sob o CNPJ 25.059.250/0001-28, Desde o Ano de 2017.

1- Quem é o servidor responsável pelo envio das cargas do APLIC de 2018? Apresentar nome e cópia do ato de nomeação. 2- Existe empresa contratada para gestão do APLIC? Se positivo apresentar processo administrativo de capa a capa, e se negativo apresentar declaração neste sentido. 3- Apresentar justificativa pelo envio intempestivo das cargas do APLIC de 2018.

1- Cópia da Portaria de nomeação do Conselho do FETHAB, atual e se houver da composição de 2017, 2018 e 2019. 2- Cópia do Extrato Bancário da Conta FETHAT e FETHAB EDUCAÇÃO, dos anos de 2017, 2018 e 2019. 3- Cópia das convocações das reuniões do Conselho do FETHAB, dos anos de 2017, 2018 e 2019. 4- Cópia das Atas das Reuniões do Conselho do FETHAB dos anos de 2017, 2018 e 2019. 5- Cópia das Prestações de Contas deliberadas no Conselho do FETHAB do ano 2017, 2018 e 2019, capa a capa. 6- Cópia de todos os processos administrativos de compra de caminhões, máquinas, contratação de pessoas jurídicas e físicas (licitação, contrato, medições, relatórios de medição e de contratos e pagamentos) que for relacionado ao FETHAB e recursos próprios, nos anos de 2017, 2018 e 2019.

1- Relação digital em Excel dos valores recebidos de FETHAB do ano de 2017, 2018 e 2019, mês a mês; 2-Relação digital em Excel dos valores aplicados de FETHAB do ano de 2017, 2018 e 2019, mês a mês, com informação, do que foi aplicado; 3- Relação digital em Excel dos recursos próprios aplicados na manutenção, cascalhamento e recuperação de estradas rurais e ruas no ano de 2017, 2018 e 2019, mês a mês; 4-Relação digital em Excel, com quilometragem, das estradas e ruas que passaram por manutenção, cascalhamento e recuperação no ano de 2017, 2018 e 2019, mês a mês; 5- Relação Digital em Excel, da Lista de maquinários, no ano de 2017, 2018 e 2019; 6- Relação Digital em Excel, da Lista de Caminhões e Veículos, mês a mês; 7- Relação digital em Excel, das quantidades( litros)de Diesel, gasolina e álcool e doações da Sinfra e Brasilcard; 8- Relação dos gastos com diesel, gasolina e álcool na manutenção e recuperação de estradas rurais e ruas no ano 2017, 2018 e 2019 mês a mês.

1- Relação digital em Excel das contribuições feitas pelos produtores rurais, na manutenção, cascalhamento e recuperação de estradas rurais no ano de 2017, 2018 e 2019, mês a mês, informando a estrada/linha/gleba/comunidade, bem como o nome de cada contribuinte e o valor, e não havendo contribuição dos produtores, apresentar declaração negativa.

1- Relação digital em Excel, de todos os servidores ativos e inativos, tanto efetivos como comissionados, que trabalham ou trabalharam na manutenção, cascalhamento e recuperação de estradas rurais e ruas no ano de 2017, 2018 e 2019, com seu respectivo cargo.

1- Cópia do Controle de Frotas (conhecido como parte diária ou diário de bordo), de cada equipamento, de cada máquina, de cada veículo, de cada caminhão dos anos de 2017, 2018 e 2019, constando dados de KM, hora, litros de abastecimento, de Operador/Motorista.

-Relatório Constando Nome, CPF ouCNPJ e Valores de Todos os Contemplados com Benefícios Fiscais Concedidos por esta Administração desde o ano de 2017.