1 - Atas nº 22 de 2019
Autores:
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Ata nº. 22/2019 da 09° Sessão Extraordinária de 2019.
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Aprovada por maioria
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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" Revoga A Lei Municipal Nº 1.587/2017, E Dá Outras Providências".
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Reprovada por maioria
Obs.: 1 - Houve Requerimento Verbal de Questão de Ordem Elencando Art. 194 Inciso IV C/C Art. 166 Inciso VIII C/C Art. 215 § 2º C/C Art. 216 C/C Art. 45 Inciso XXVII Alínea D, que foi DEFERIDO pelo Presidente.
2 - Houve Empate de 04 SIM e 04 NÃO. Desempatado Pelo Presidente Votando NÃO.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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" Dispõe Sobre a Criação do Programa de Apoio aos Estudantes de Baixa Renda " Faculdade Cidadão do Futuro", E Dá Outras Providências."
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Aprovada por maioria
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4 - Requerimento nº 12 de 2019
Autores: Celso Henrique, Nonato, Silvio Dutra, Valter do Sindicato
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1- Cópia integral de todos os processos licitatórios;
2- Cópia integral de todos os contratos firmados;
3- Cópia de todos as portarias de nomeação dos fiscais de obra e fiscal de contratos;
4- Cópia integral de todos os projetos com suas alterações e planilhas orçamentarias;
5- Cópia Integral de todos os Processos de Pagamentos com as Respectivas Medições;
6- Cópia Integral do Plano de Trabalho, Termo de Convênio, Prestação de Contas;
7 Cópia de Notificação Realizadas a Empresa Construtora Moria Eireli-EPP, cadastrada sob o CNPJ 25.059.250/0001-28, Desde o Ano de 2017.
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Aprovada por maioria
Obs.: 1 - Houve Requerimento Verbal de Questão de Ordem Elencando Art. 194 Inciso IV C/C Art. 166 Inciso VIII C/C Art. 215 § 2º C/C Art. 216 C/C Art. 45 Inciso XXVII Alínea D, que foi DEFERIDO pelo Presidente.
2 - Houve Empate de 04 SIM e 04 NÃO. Desempatado Pelo Presidente Votando SIM.
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5 - Requerimento nº 13 de 2019
Autores: Celso Henrique, Nonato, Silvio Dutra, Valter do Sindicato
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1- Quem é o servidor responsável pelo envio das cargas do APLIC de 2018? Apresentar nome e cópia do ato de nomeação.
2- Existe empresa contratada para gestão do APLIC? Se positivo apresentar processo administrativo de capa a capa, e se negativo apresentar declaração neste sentido.
3- Apresentar justificativa pelo envio intempestivo das cargas do APLIC de 2018.
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Aprovada por maioria
Obs.: 1 - Houve Requerimento Verbal de Questão de Ordem Elencando Art. 194 Inciso IV C/C Art. 166 Inciso VIII C/C Art. 215 § 2º C/C Art. 216 C/C Art. 45 Inciso XXVII Alínea D, que foi DEFERIDO pelo Presidente.
2 - Houve Empate de 04 SIM e 04 NÃO. Desempatado Pelo Presidente Votando SIM.
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6 - Requerimento nº 14 de 2019
Autores: Celso Henrique, Nonato, Silvio Dutra, Valter do Sindicato
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1- Cópia da Portaria de nomeação do Conselho do FETHAB, atual e se houver da composição de 2017, 2018 e 2019.
2- Cópia do Extrato Bancário da Conta FETHAT e FETHAB EDUCAÇÃO, dos anos de 2017, 2018 e 2019.
3- Cópia das convocações das reuniões do Conselho do FETHAB, dos anos de 2017, 2018 e 2019.
4- Cópia das Atas das Reuniões do Conselho do FETHAB dos anos de 2017, 2018 e 2019.
5- Cópia das Prestações de Contas deliberadas no Conselho do FETHAB do ano 2017, 2018 e 2019, capa a capa.
6- Cópia de todos os processos administrativos de compra de caminhões, máquinas, contratação de pessoas jurídicas e físicas (licitação, contrato, medições, relatórios de medição e de contratos e pagamentos) que for relacionado ao FETHAB e recursos próprios, nos anos de 2017, 2018 e 2019.
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Aprovada por maioria
Obs.: 1 - Houve Requerimento Verbal de Questão de Ordem Elencando Art. 194 Inciso IV C/C Art. 166 Inciso VIII C/C Art. 215 § 2º C/C Art. 216 C/C Art. 45 Inciso XXVII Alínea D, que foi DEFERIDO pelo Presidente.
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7 - Requerimento nº 15 de 2019
Autores: Celso Henrique, Nonato, Silvio Dutra, Valter do Sindicato
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1- Relação digital em Excel dos valores recebidos de FETHAB do ano de 2017, 2018 e 2019, mês a mês; 2-Relação digital em Excel dos valores aplicados de FETHAB do ano de 2017, 2018 e 2019, mês a mês, com informação, do que foi aplicado; 3- Relação digital em Excel dos recursos próprios aplicados na manutenção, cascalhamento e recuperação de estradas rurais e ruas no ano de 2017, 2018 e 2019, mês a mês; 4-Relação digital em Excel, com quilometragem, das estradas e ruas que passaram por manutenção, cascalhamento e recuperação no ano de 2017, 2018 e 2019, mês a mês; 5- Relação Digital em Excel, da Lista de maquinários, no ano de 2017, 2018 e 2019; 6- Relação Digital em Excel, da Lista de Caminhões e Veículos, mês a mês; 7- Relação digital em Excel, das quantidades( litros)de Diesel, gasolina e álcool e doações da Sinfra e Brasilcard; 8- Relação dos gastos com diesel, gasolina e álcool na manutenção e recuperação de estradas rurais e ruas no ano 2017, 2018 e 2019 mês a mês.
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Aprovada por maioria
Obs.: 1 - Houve Requerimento Verbal de Questão de Ordem Elencando Art. 194 Inciso IV C/C Art. 166 Inciso VIII C/C Art. 215 § 2º C/C Art. 216 C/C Art. 45 Inciso XXVII Alínea D, que foi DEFERIDO pelo Presidente.
2 - Houve Empate de 04 SIM e 04 NÃO. Desempatado Pelo Presidente Votando SIM.
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8 - Requerimento nº 16 de 2019
Autores: Celso Henrique, Nonato, Silvio Dutra, Valter do Sindicato
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1- Relação digital em Excel das contribuições feitas pelos produtores rurais, na manutenção, cascalhamento e recuperação de estradas rurais no ano de 2017, 2018 e 2019, mês a mês, informando a estrada/linha/gleba/comunidade, bem como o nome de cada contribuinte e o valor, e não havendo contribuição dos produtores, apresentar declaração negativa.
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Aprovada por maioria
Obs.: 1 - Houve Requerimento Verbal de Questão de Ordem Elencando Art. 194 Inciso IV C/C Art. 166 Inciso VIII C/C Art. 215 § 2º C/C Art. 216 C/C Art. 45 Inciso XXVII Alínea D, que foi DEFERIDO pelo Presidente.
2 - Houve Empate de 04 SIM e 04 NÃO. Desempatado Pelo Presidente Votando SIM.
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9 - Requerimento nº 17 de 2019
Autores: Celso Henrique, Nonato, Silvio Dutra, Valter do Sindicato
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1- Relação digital em Excel, de todos os servidores ativos e inativos, tanto efetivos como comissionados, que trabalham ou trabalharam na manutenção, cascalhamento e recuperação de estradas rurais e ruas no ano de 2017, 2018 e 2019, com seu respectivo cargo.
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Aprovada por maioria
Obs.: 1 - Houve Requerimento Verbal de Questão de Ordem Elencando Art. 194 Inciso IV C/C Art. 166 Inciso VIII C/C Art. 215 § 2º C/C Art. 216 C/C Art. 45 Inciso XXVII Alínea D, que foi DEFERIDO pelo Presidente.
2 - Houve Empate de 04 SIM e 04 NÃO. Desempatado Pelo Presidente Votando SIM.
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10 - Requerimento nº 18 de 2019
Autores: Celso Henrique, Nonato, Silvio Dutra, Valter do Sindicato
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1- Cópia do Controle de Frotas (conhecido como parte diária ou diário de bordo), de cada equipamento, de cada máquina, de cada veículo, de cada caminhão dos anos de 2017, 2018 e 2019, constando dados de KM, hora, litros de abastecimento, de Operador/Motorista.
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Aprovada por maioria
Obs.: 1 - Houve Requerimento Verbal de Questão de Ordem Elencando Art. 194 Inciso IV C/C Art. 166 Inciso VIII C/C Art. 215 § 2º C/C Art. 216 C/C Art. 45 Inciso XXVII Alínea D, que foi DEFERIDO pelo Presidente.
2 - Houve Empate de 04 SIM e 04 NÃO. Desempatado Pelo Presidente Votando SIM.
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11 - Indicação nº 56 de 2019
Autor: Kátia Brambilla
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-Revisar a Lei do Código de Postura nº 115/1993 do Município de Guarantã do Norte.
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Aprovada por maioria
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