1 - Atas nº 45 de 2019
Autor: Plenário - PLEN
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ATA Nº 45 DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019.
Obs.: -
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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" ALTERA O ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 101/05, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, DO MUNICÍPIO , DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."
Obs.: -
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."- NO VALOR TOTAL DE R$ 379.210,05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO E CALÇADA (CONVÊNIO) ESCOLA ESTADUAL ALBERT EINSTEIN.
Obs.: -
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."- NO VALOR TOTAL R$ 13.000,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E FINANÇAS - AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA.
Obs.: -
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2019
Autor: Valter do Sindicato
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“DÁ A DENOMINAÇAO DA PRAÇA DO BAIRRO SANTA MARTA COMO PRAÇA MAINOLFO VILLWOCK , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: -
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Aprovada por maioria
Obs.: VOTO NÃO: ZILMAR ASSIS DE LIMA
ABSTENÇÃO: IRMÃO ALEXANDRE
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7 - Requerimento nº 25 de 2019
Autor: Silvio Dutra
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Relatório da Arrecadação Total do IPVA dos Exercícios de 2017, 2018 e 2019, mês a mês, e onde foram Aplicados tais Recursos Repassados pelo Governo do Estado para o Município de Guarantã do Norte/MT.
Obs.: -
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Reprovada por maioria
Obs.: VOTOS NÃO: SOCORRO, KÁTIA BRAMBILLA, IRMÃO ALEXANDRE, DAVID DA FARMACIA E ZILMAR ASSIS DE LIMA.
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