Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Municipal nº 97 de 2022 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Municipal nº 97 de 2022
"Dispõe sobre o Programa de Parcerias com Organizações Sociais - OS, no município de Guarantã do Norte/MT, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o chamamento e seleção públicos, a celebração de contratos de gestão, e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação