Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022 em 20ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (20ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
"Dispõe sobre a contratação processo seletivo público de provas ou de provas e titulos de agentes comunitários de saúde (ACS) e agente de combate ás endemias (ACE) na forma do artigo 9° da Lei n°11.350, de 5 de outubro de 2006, em atendimento ao principios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação