Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2025 em 8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2025
"Altera o artigo 14 e o inciso XLIV do artigo 17 da Lei Municipal n° 2.437 de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as políticas públicas de assistência social do município de Guarantã do Norte–MT."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação