Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera o artigo 14 e o inciso XLIV do artigo 17 da Lei Municipal n° 2.437 de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as políticas públicas de assistência social do município de Guarantã do Norte–MT." - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |