Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025
Dispõe sobre o direito da gestante à escolha informada da via de parto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Guarantã do Norte-MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação