Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2025
"Altera o artigo 20ª da Lei Ordinária n° 002/1988, altera o artigo 7° da Lei Ordinária 2191/2022 que dispõe sobre a obrigação da execução de calçadas em loteamentos do municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providencias."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação