Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata da 13° Sessão Ordinária de 2025.

21° Sessão Extraordinária de 2025

Ata 22° Sessão Extraordinária de 2025

Veto Integral ao Projeto de Lei do Legislativo n° 34/2025.

"Altera o artigo 20ª da Lei Ordinária n° 002/1988, altera o artigo 7° da Lei Ordinária 2191/2022 que dispõe sobre a obrigação da execução de calçadas em loteamentos do municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providencias."

"Dispõe sobre a extinção de escolas municipais indigenas de ensino fundamental da Etnia Kayapó, no Municipio de Guarantã do Norte/MT."

Institui a obrigatoriedade da divulgação pública e atualizada da lista de espera para cirurgias eletivas de média e alta complexidade no âmbito dos sistema único de saúde (SUS) no Municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação de placas informativas de identificação de profissionais e de canais de ouvidoria em todas as unidades de saúde pública do municipio de Guarantã do Norte/MT e dá outras providências.

Informações sobre o caminhão de Lixo supostamente sabotado.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES;

I – DOS FATOS

Consoante Relatório Técnico nº 0000019231 – Processo SEMA-PRO-2025/04622, constatou-se que aproximadamente 34,16 m³ de madeira em tora foram transportados e depositados no pátio da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, utilizando-se, de forma indevida e sem respaldo legal, caminhões caçamba pertencentes à frota municipal. Referida madeira encontrava-se desacompanhada da obrigatória Guia Florestal – GF, documento indispensável que deve acompanhar todo produto de origem florestal desde sua extração até o destino final, o que caracteriza infração ambiental grave.

Em decorrência da fiscalização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT), foram lavrados em nome do Município Auto de Infração, Auto de Inspeção, Termo de Apreensão e Termo de Depósito, consolidando a irregularidade e formalizando a responsabilidade da municipalidade quanto ao recebimento, transporte e guarda da madeira em tora.

Revitalização do campo de futebol do Bairro 13 de Maio, com melhorias na estrutura física, nivelamento do gramado, manutenção/substituição do alambrado, revitalização das traves, pintura, iluminação e demais adequações necessárias ao bom uso da comunidade.

Construção de um campo de futebol com gramado sintético no município, com estruturas necessárias para atender a população guarantanhense.

Cascalhamento da Linha São Jorge, no sentido da Serra do Havaí, bem como das vias vicinais existentes, em especial a linha em que residem as Senhoras Arminda Gabriel de Souza, Alvira Sartor e Senhora Maria Cegobe.

1. Cascalhamento na MT-419, Linha da Páscoa;
2. Limpeza do bosque localizado na MT-419, na curva do Padre, especificamente no lado esquerdo da via.

Rebaixamento da serra e o alinhamento/abertura da curva na Linha 27, conforme solicitação dos produtores rurais da região.

Devido ao registro de diversos acidentes de trânsito em ruas e avenidas do município, seja realizada a verificação da situação do tráfego, especialmente nos pontos mais críticos, e, se possível, promovida a melhoria da sinalização horizontal, com pintura das faixas e demais marcas viárias que se encontram bastante apagadas.

Sugere a ampliação da estrutura física das Unidades de Saúde da Família (USF) localizadas nos bairros Aeroporto, São Cristóvão e 13 de Maio no município de Guarantã do Norte.

Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que analise a viabilidade de os moradores das Linhas 38 e 45 passarem a ser atendidos na Unidade de Saúde da Família Rural IX, localizada ao lado do SESP, neste município de Guarantã do Norte.

Sugere a viabilização da construção de uma unidade escolar estadual, com 16 (dezesseis) salas de aula, no Bairro Araguaia, em área localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS), mediante parceria entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, e a Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte.

Sugere a doação de um terreno público localizado ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Araguaia no município de Guarantã do Norte, com a finalidade de construção de uma escola estadual.

Que seja realizada ações de arborização e urbanização ao redor da Academia de Saúde do Bairro Aeroporto, situada nas proximidades da Escola Élcio Prates, contemplando a instalação de bancos e a implantação de um playground.

Sugerir à Prefeitura Municipal a construção de uma praça pública em terreno de sua propriedade localizado na rua que dá acesso ao Loteamento Cidade Jardim, especificamente na interseção entre a Rua das Carnaúbas e a Rua das Palmas.