Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2025

Institui a obrigatoriedade da divulgação pública e atualizada da lista de espera para cirurgias eletivas de média e alta complexidade no âmbito dos sistema único de saúde (SUS) no Municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação