Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 38 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 38 de 2025
O documento solicita informações detalhadas à gestão municipal sobre a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc (Edital 01/2025) e sobre a estrutura e funcionamento do Sistema Municipal de Cultura.
Principais pontos:
Verificar se o Conselho Municipal de Cultura está ativo; se sim, encaminhar a lista dos membros e portaria de nomeação; se não, justificar a inatividade.
Enviar cópia completa do Edital Aldir Blanc 01/2025 e eventuais complementos ou retificações.
Informar se houve contratação de consultoria/assessoria para o edital e, em caso afirmativo, apresentar os critérios de contratação, contrato e pareceres emitidos.
Encaminhar portaria de nomeação da Comissão de Avaliação e cópias de todos os documentos produzidos por essa comissão durante o processo.
Apresentar lista dos contemplados com recursos públicos, com nome e CPF/CNPJ.
Informar se os projetos contemplados já foram executados e anexar avaliação da Coordenação Municipal de Cultura sobre cada um.
ETC.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação