Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Institui diretrizes para o projeto de urbanização, preservação ambiental e valorização paisagística da área denominada “curva do padre”, localizada às margens da Rodovia MT-419, integrante da área do aeroporto municipal de Guarantã do Norte, e autoriza o poder executivo a buscar recursos estaduais e federais para sua eventual execução.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação