Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 6 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Requerimento nº 6 de 2026
Na forma Regimental, após deliberação em Plenária, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitado as seguintes informações:
1 - Quais as razões técnicas, financeiras e jurídicas que motivaram a não incorporação do reajuste de 5,40% aos vencimentos e salários dos profissionais da educação que exercem funções técnico-administrativas e de apoio escolar?
2 - Há estudo de impacto financeiro para a extensão do referido reajuste a esses profissionais?
3 - Existe previsão para encaminhamento de projeto de lei ou medida administrativa que contemple esses servidores?
Ao mesmo tempo, solicitamos que o reajuste seja incorporado, quando muito tardar, na folha de pagamento do mês de março.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação