Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020 em 10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT- PREVIGUAR EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°91, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação