21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

O presidente deu início aos trabalhos da 21ª Sessão Ordinária de 2025, em 15/12/2025.

Foi concedido o prazo de 15 (quinze) minutos para composição de quórum, dando-se início aos trabalhos às 07h11min.

O vereador Alexandre Ribeiro procedeu com a leitura do texto bíblico e todos os presentes ouviram em pé.

Foi convocada a Senhora Diretora Legislativa Ciciani Abreu como Secretária "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos.

No Momento da Presidência, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura da prestação de contas da Câmara Municipal, referente aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês de novembro. Informou, ainda, aos nobres vereadores que o referido documento se encontrava disponível para consulta no Portal da Câmara, por meio do sistema de apoio legislativo, estando igualmente acessível a qualquer cidadão interessado.

Em seguida, o Senhor Presidente informou que, conforme o calendário parlamentar, estava inicialmente prevista para o dia 15 de dezembro de 2025, às 19h30, a realização da 21ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Submeteu à deliberação do Plenário o adiantamento do horário da referida sessão, mantendo-se a mesma data, porém com início antecipado para as 07h00min da manhã, conforme exposto no Termo de Concordância previamente assinado por todos os vereadores. Não havendo manifestações contrárias, a proposta foi aprovada por unanimidade, ficando registrado em ata que todos os parlamentares manifestaram concordância expressa.

Na sequência, o Senhor Presidente submeteu à deliberação do Plenário a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Decreto Legislativo nº 007/2025 e nº 008/2025. Colocada a inclusão em votação, os vereadores foram favoráveis as referidas inclusões.