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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1ª Comissão Const. e Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão Const. e Justiça Abertura: 09/02/2026 - 08:10 Encerramento: 09/02/2026 - 08:15
Correspondências
Expedientes
1 - Abertura da Sessão:

O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça de 2026, deu início aos trabalhos da 1ª Sessão Ordinária da Comissão, em 09/02/2026, iniciando os trabalhos às 08h10min. O Vereador Zilmar procedeu com a leitura do texto bíblico e todos os presentes ouviram em pé. Foi convocado a Senhora Diretora Legislativa Ciciani Janaina de Abreu Pereira de Rezende de Queiroz como Secretária "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - ATA CCJ nº 30 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata da 21ª Sessão da Comissão da Constituição e Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
 Não informada
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Silvio Dutra
Turno:
Dispõe sobre a autorização para o repasse integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recebido da União, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
 Aguardando emissão de parecer da comissão
3 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Celso Henrique, David da Farmácia, Demilson da Páscoa, Irmão Alexandre, Leticia Camargo de Souza, Silvio Dutra
Turno:
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo n°001/2026 de 22 de Janeiro de 2026
 Não informada