4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 29/04/2026 - 14:24 Encerramento: 29/04/2026 - 14:37
Correspondências
Expedientes
1 - Abertura da Sessão:

Para composição do quórum regimental, o 2º Secretário, Vereador Demilson Camargo, procedeu à chamada regimental, concedendo o prazo de 15 (quinze) minutos a partir das 14h10. Verificado o quórum necessário, o Vice-Presidente em exercício, Vereador Zilmar Assis de Lima, declarou abertos os trabalhos da 4ª Sessão Extraordinária de 2026, realizada em 29 de abril de 2026, com início às 14h24. Em seguida, foi solicitado ao Vereador Silvio Dutra que realizasse a leitura do texto bíblico. Posteriormente, foi convocada a Senhora Diretora Legislativa, Ciciani Abreu, para atuar como Secretária “Ad Hoc” na condução dos trabalhos.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre a institucionalização e regulamentação do procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Município de Guarantã do Norte/MT, em consonância com a Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017, e dá outras providências.
Não informada