| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Prestação de Contas - Camara Municipal nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Celso Henrique
Turno:
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Prestação de Contas de Recursos Recebidos e Despesas Realizadas
Mês de Abril
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Atas nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN
Turno:
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Ata da 7.ª Sessão Ordinária de 2026.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Atas nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN
Turno:
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Ata 12 da 5° Sessão Extraordinária de 2026
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Atas nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN
Turno:
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6° Sessão Extraordinária de 2026
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Municipal nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
Turno:
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Concede Revisão Geral Anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, bem como aos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal, a Titulo de Recomposição Inflacionária, e dá outras providências.
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Municipal nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
Turno:
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Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos efetivos do fundo municipal de Previdência Social de Guarantã do Norte/MT - Previguar e dá outras providências.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
7 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Silvio Dutra
Turno:
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Dispõe sobre a inclusão do evento Agrotã no calendário Oficial de eventos do Municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Celso Henrique, Zilmar, Alexandre e Demilson - Mesa Diretora
Turno:
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Subsidios dos agentes politicos do Poder Legislativo Municipal de Guarantã do Norte/MT, nos termos do Inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, e o artigo 47 da Lei Complementar n°259/2017, e dá outras providências.
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Não informada |
9 -
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Celso Henrique, Zilmar, Alexandre e Demilson - Mesa Diretora
Turno:
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Dispõe sobre a atualização do valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Guarantã do Norte - MT.
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Não informada |
10 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Celso Henrique, Zilmar, Alexandre e Demilson - Mesa Diretora
Turno:
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Dispõe sobre a atualização do valor do auxílio-saúde dos servidores efetivos, comissionados e vereadores do Poder Legislativo Municipal de Guarantã do Norte - MT.
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Não informada |
11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Demilson da Páscoa, Celso Henrique
Turno:
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Concede Titulo de Cidadão Honorário Guarantanhense ao Senhor Aminadabe Roberto de Almeida.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: Irmão Alexandre, Celso Henrique, Demilson da Páscoa
Turno:
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTANHENSE A SENHORA RUBIA FERNANDA DINIZ ROBSON SANTOS DE SIQUEIRA.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
13 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autores: Irmão Alexandre, Celso Henrique, Demilson da Páscoa
Turno:
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTANHENSE À SENHORA JANAINA GLEYCE RIVA
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autores: Demilson da Páscoa, Celso Henrique, David da Farmácia, Irmão Alexandre, Leticia Camargo de Souza, Maria Socorro, Silvio Dutra, Veroni Maria Pansera
Turno:
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTANHENSE ÀO SENHOR JOÃO JOSÉ DE MATOS.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
15 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autores: Demilson da Páscoa, Celso Henrique, David da Farmácia, Irmão Alexandre, Silvio Dutra
Turno:
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTANHENSE ÀO SENHOR EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
16 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: Celso Henrique, David da Farmácia, Demilson da Páscoa, Irmão Alexandre, Leticia Camargo de Souza, Maria Socorro, Silvio Dutra, Veroni Maria Pansera
Turno:
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Concede Título De Cidadão Honorário Guarantanhense ao Deputado Estadual Senhor Max Russi.
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Não informada |
17 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Processo: -
Autores: Celso Henrique, David da Farmácia, Demilson da Páscoa, Irmão Alexandre, Leticia Camargo de Souza, Maria Socorro, Silvio Dutra, Veroni Maria Pansera
Turno:
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Concede Título de Cidadão Honorário Guarantanhense ào Senador da República e Ministro da Agricultura e Pecuária Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro.
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Não informada |
18 -
Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Silvio Dutra
Turno:
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REQUER:
1. Que seja informado o valor total recebido pelo Município referente ao Incentivo Financeiro-Adicional dos ACS e ACE no exercício de 2025;
2. Que seja detalhada a destinação e aplicação integral dos recursos recebidos, especificando:
- valores pagos diretamente aos profissionais;
- valores utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde;
- eventuais saldos existentes;
3. Caso os recursos tenham sido utilizados para aquisição de equipamentos, materiais ou outros bens, que sejam especificados detalhadamente:
- os itens adquiridos;
- quantidade;
- valor unitário e valor total;
- empresa fornecedora;
- data da aquisição;
4. Que sejam encaminhadas cópias de documentos comprobatórios pertinentes, relacionados à execução dos recursos.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
19 -
Denúncia nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Cidadão - Munícipe
Turno:
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Denúncia por infrações Politico-Administrativas (artigo 4º, VII e X, do Decreto Lei 201/1967), Violação do Devido Processo Legal e Omissão deliberada no dever de Decidir. Denunciados: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal e Ivaine Molina - Secretário Municipal de Coordenação e Finanças.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
