Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
16/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Obriga o Executivo Municipal de Guarantã do Norte, a Publicar a Intenção de Prorrogação do Contrato de Concessão dos Serviços de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário, com Antecedência de 180 (cento e oitenta) dias, e dá Outras Providências."
Indexação
Observação