Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

74

Data de Apresentação

11/11/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Cria Verba Indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termo que especifica, a ser paga aos policiais militares e policias civis que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato-Grosso por meio de termo de cooperação celebrado com o município de Guarantã do Norte."

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Novembro de 2021