Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
20/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Estabelece o reajuste do subsídio dos vereadores do Poder Legislativo de Guarantã do Norte/MT, a título de revisão geral anual, de que trata o art. 37, inciso x, da Constituição Federal, art. 271 da resolução nº. 06/2010 deste Poder Legislativo e art. 47, §3º da Lei Complementar 259/2017, e dá outras providências. ”
Indexação
Observação