Requerimento nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nobres pares, chegou ao conhecimento deste representante do povo duas listas contendo nomes de pessoas supostamente beneficiadas em programas sociais, como o Ser Idoso.
Ao analisar as referidas listas me surpreendi com o nome do Sr. Miguel Burguet, sob o número de CPF 495.726.449-04, como suposto beneficiário do Programa Ser Idoso, no entanto, é de conhecimento de grande parte da população que o suposto beneficiado não preenche os requisitos necessários, tendo em vista ser possuidor de imóveis e renda incompatível.
Diante disto, solicito apoio dos pares para convocar a secretário de ação social para explicar e apresentar se possível, documentações que comprovem a situação de vulnerabilidade do beneficiado, como, por exemplo, relatórios de visitas social e o cadastro único. Ajustamos a possibilidade de comparecimento no dia em 10 de novembro as 08h00min nas dependências deste Poder Legislativo.
Ao analisar as referidas listas me surpreendi com o nome do Sr. Miguel Burguet, sob o número de CPF 495.726.449-04, como suposto beneficiário do Programa Ser Idoso, no entanto, é de conhecimento de grande parte da população que o suposto beneficiado não preenche os requisitos necessários, tendo em vista ser possuidor de imóveis e renda incompatível.
Diante disto, solicito apoio dos pares para convocar a secretário de ação social para explicar e apresentar se possível, documentações que comprovem a situação de vulnerabilidade do beneficiado, como, por exemplo, relatórios de visitas social e o cadastro único. Ajustamos a possibilidade de comparecimento no dia em 10 de novembro as 08h00min nas dependências deste Poder Legislativo.
Indexação
Observação