Requerimento nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações do Prefeito Municipal Sr. Érico Stevan Gonçalves, se o Poder Executivo realizou algum Termo Aditivo de prazo com a OSS São Lucas após o Projeto de Lei Municipal nº 032-2024 ter sido devidamente baixado às comissões pertinentes em deliberação plenária, outrossim, caso seja afirmativo, solicita cópia do referido termo e ato de publicação, bem como cópia do parecer jurídico utilizado para fundamentação do Termo sem a autorização legislativa.
Indexação
Observação