Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Complementar n°296 de 08 de novembro de 2021, que dispõe sobre a Gestão democrática do ensino municipal por meio da adoção do sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino e a criação de conselhos deliberativos da comunidade escolar nas unidades de ensino, e dá outras providencias"
Indexação
Observação