ATA CCJ nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ATA CCJ
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ata da 19 ª Sessão Ordinária da Comissão Const. e Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Indexação
Observação