Veto Total nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral ao Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2026. "Que dispõe sobre autorização para repasse integral do incentivo financeiro adicional (IFA), recebido da União, ao Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate as Endemias (ACE), E dá outras providências."
Indexação
Observação